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Outras fases desta iniciativa:
Votação final globalTexto Final, apresentado Comissão de Ambiente e Energia, relativo ao Projeto de Resolução n.º 71/XVII/1.ª (PAN)
Projeto de Resolução26 de setembro de 2025

Recomenda ao Governo soluções que promovem a autonomia energética nacional, através da descentralização no sistema energético, do reforço do armazenamento, da gestão ativa e da criação de micro-redes locais e “vales solares”

Texto Final, apresentado Comissão de Ambiente e Energia, relativo ao Projeto de Resolução n.º 71/XVII/1.ª (PAN)

Recomenda ao Governo que permita o funcionamento isolado dos sistemas solares domésticos em caso de falha na rede elétrica e simplifique a venda de energia excedente. Propõe ainda a criação de baterias virtuais e vales solares, incentivando as micro-redes locais e as comunidades energéticas, para beneficiar todos os cidadãos e famílias, sobretudo os mais vulneráveis. O objetivo é construir um sistema energético mais autónomo, resiliente e justo, garantindo um acesso mais fácil e equitativo à energia renovável.

Votação final globalIniciativa: PANEnergiaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

60
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso37

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

6
BECHJPPLPANPS

Contra

4
CDS-PPILPCPPSD