Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de Saúde

Elimina a possibilidade de entidades privadas gerirem os cuidados de saúde primários e hospitalares no Serviço Nacional de Saúde (SNS), revogando legislação que permite parcerias de gestão no setor. Esta medida afeta todos os cidadãos que dependem do SNS e as empresas de saúde privadas, com o objetivo de reforçar o caráter público do serviço, garantir que os fundos são usados para benefício de todos e melhorar a acessibilidade e qualidade dos cuidados.