Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Propõe alterar o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde para aumentar a estabilidade e transparência na gestão das unidades e serviços do SNS. Exige que os diretores executivos e coordenadores assinem e publiquem cartas de missão com objetivos claros, e que a dissolução dos conselhos de administração seja precedida de pareceres de órgãos consultivos. O objetivo é assegurar uma avaliação de desempenho mais objetiva e reduzir a influência política nas decisões de gestão do SNS.