ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Lei30 de janeiro de 2026

Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Propõe que a escolha para cargos de chefia no Serviço Nacional de Saúde, como diretores de agrupamentos de centros de saúde e administradores de hospitais e Unidades Locais de Saúde, passe a ser feita através de concursos públicos abertos. Esta medida visa garantir que as nomeações sejam baseadas no mérito e experiência, reduzindo a influência política e promovendo uma maior transparência na gestão do SNS para benefício de todos os cidadãos.

Votação na generalidadeIniciativa: PANSaúdeDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

53
Polarização60

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso46

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

4
CHLPANPCP

Contra

4
CDS-PPILPSPSD

Abstenção

2
BEJPP