ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Lei30 de janeiro de 2026

Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administração

Propõe que os cargos de direção e administração do Serviço Nacional de Saúde, incluindo nas Unidades Locais de Saúde e hospitais, sejam preenchidos através de concurso público com júri independente. Esta medida visa despolitizar a gestão, promover a transparência e a escolha por mérito, esperando melhorar a estabilidade e a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos.

Votação na generalidadeIniciativa: CHSaúdeDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

62
Polarização69

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso45

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

2
CHPAN

Contra

4
CDS-PPILPSPSD

Abstenção

4
BEJPPLPCP