Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)

Reforça o regime de mobilidade por doença dos professores, passando a priorizar a gravidade clínica e as necessidades de proximidade para garantir cuidados essenciais, em vez de regras formais. Este regime equipara a prioridade dos docentes que cuidam de filhos com deficiência profunda a outras situações graves, permitindo colocações mais perto de casa ou hospitais, mesmo sem vaga disponível. Pretende-se assim oferecer um apoio mais justo e efetivo a estes profissionais e suas famílias.