Aprova a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa
Propõe a criação de uma Carta dos Direitos da Pessoa Idosa para proteger e promover os direitos fundamentais de todos os cidadãos com 65 ou mais anos em Portugal. Este diploma visa combater o idadismo, a violência e a pobreza, assegurando um envelhecimento digno, saudável e ativo e garantindo melhor acesso a serviços essenciais, habitação adequada e transportes.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
4Contra
3Abstenção
3Na Imprensa
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