Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos
Propõe a criação de uma Carta de Direitos Fundamentais para reformados, pensionistas e idosos, visando garantir a sua dignidade, autonomia e qualidade de vida. Abrange todos os cidadãos portugueses e residentes idosos, assegurando-lhes acesso a pensões dignas, saúde, habitação, transportes gratuitos e proteção contra abusos. O impacto esperado é uma sociedade que valoriza e apoia plenamente o envelhecimento ativo e com direitos.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
2Abstenção
3Na Imprensa
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