Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
Propõe a redução do período normal de trabalho para 35 horas semanais no setor privado, equiparando-o ao público, e o aumento do mínimo de férias anuais para 25 dias úteis para todos os trabalhadores. Esta medida visa proporcionar mais tempo de descanso e lazer, melhorando a conciliação da vida profissional com a pessoal e familiar, e contribuindo para a satisfação e produtividade.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
3Abstenção
2Na Imprensa
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