Cria um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras e assegura a valorização dos bombeiros e os seus direitos, procedendo à alteração de diversos diplomas

Propõe criar um regime excecional para integrar bombeiros sapadores que antes eram assistentes, e estender os benefícios educativos aos bombeiros e suas famílias. Repõe direitos de aposentação e de mudança de funções para todos os bombeiros profissionais, e reduz a idade de acesso à pensão para bombeiros voluntários com 30 anos de serviço. O objetivo é valorizar a profissão de bombeiro, corrigir injustiças e reconhecer o desgaste e o serviço prestado.