Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde
Propõe proibir a venda e promoção de jogos de lotaria e "raspadinhas" em todos os hospitais e unidades de saúde. O objetivo é proteger os utentes, acompanhantes e funcionários, sobretudo os mais vulneráveis, de estímulos ao jogo em locais dedicados à promoção da saúde. Assim, procura-se diminuir o risco de desenvolver ou agravar comportamentos aditivos e garantir ambientes mais seguros e focados no bem-estar.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução