Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma

Propõe reconhecer os bombeiros (profissionais, de associações humanitárias e sapadores florestais) como uma profissão de risco e de desgaste rápido. Esta medida visa garantir-lhes um subsídio de risco e penosidade de 30% do vencimento base, que pode ser acumulado com outros suplementos, e antecipar a idade da reforma sem penalização, dada a natureza exigente e o impacto na sua saúde.