Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

Propõe a atualização automática e anual dos valores de apoio financeiro que o Estado atribui às escolas privadas com contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas. Esta medida visa garantir que os apoios acompanham a inflação (excluindo habitação), assegurando a sustentabilidade e o bom funcionamento destas instituições de ensino, que prestam um serviço público essencial.