ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Lei11 de julho de 2025

Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Propõe reforçar os direitos de acompanhamento para mulheres no pós-parto e jovens com cancro internados. As mulheres e os seus recém-nascidos teriam direito a acompanhamento contínuo do pai, outra mãe ou pessoa de referência durante todo o internamento, salvo razões clínicas. Jovens com cancro que completem 18 anos no hospital manteriam o direito a acompanhamento familiar adaptado às suas necessidades, facilitando a transição entre os serviços pediátricos e gerais.

Votação na generalidadeIniciativa: PANSaúdeDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

66
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso34

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

6
BEJPPLPANPCPPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

2
CHIL

Na Imprensa

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