Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação

Propõe aumentar os limites das deduções fiscais para despesas gerais familiares para 305 euros por contribuinte (408 euros para famílias monoparentais) e para despesas de educação para 810 euros, que passam a incluir manuais e material escolar. Estas alterações beneficiam todas as famílias com despesas dedutíveis, em particular as mais numerosas, ao adicionar 200 euros por pessoa extra em agregados com mais de quatro elementos na dedução da educação. O objetivo é aliviar a carga fiscal, apoiar o poder de compra e incentivar o investimento na educação, especialmente para famílias de menores rendimentos.