Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Propõe uma reforma do IRS para torná-lo mais justo, baixando os impostos para a maioria dos trabalhadores e reformados através de novas taxas nos primeiros escalões e de uma dedução específica maior. A iniciativa prevê o aumento da tributação sobre os rendimentos mais elevados e de capital, com a criação de novos escalões e o fim de regimes de privilégio, visando uma maior progressividade e justiça fiscal.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
4Abstenção
1Na Imprensa
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