Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRS

Propõe um programa de emergência fiscal para 2025, que visa atualizar os limites dos escalões do IRS com base na inflação real desde 2021 e aumentar a dedução específica para trabalhadores dependentes e pensionistas para 10,04 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Adicionalmente, prevê a redução das taxas de IRS para os primeiros sete escalões, beneficiando principalmente a classe média, com o objetivo de compensar perdas de poder de compra e gerar uma poupança anual para os contribuintes.