Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados com a exceção dos cinemas e estabelecimentos de restauração

Propõe o encerramento das grandes superfícies comerciais e das lojas situadas em centros comerciais aos domingos e feriados, com exceção dos cinemas e estabelecimentos de restauração. A medida visa garantir o direito ao descanso dos trabalhadores, melhorando a conciliação entre a vida profissional e familiar, e apoiar o pequeno comércio face à concorrência. As empresas terão de reorganizar o tempo de trabalho, assegurando que não há perda de direitos nem redução salarial para os seus colaboradores.