Prevê o crime de ecocídio no Código Penal
Propõe a criação do crime de ecocídio no Código Penal, punindo com pena de prisão quem causar danos graves, duradouros e de difícil reparação à saúde, à flora, à fauna ou à qualidade do solo e da água. Esta medida visa responsabilizar indivíduos e empresas por crimes ambientais, desincentivando a destruição da natureza e protegendo o futuro das próximas gerações.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
1Contra
8Abstenção
1Na Imprensa
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