Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)

Propõe o reforço e a expansão de medidas urgentes de apoio às vítimas de incêndios florestais, incluindo famílias, agricultores e empresas afetadas. O diploma visa agilizar e alargar as ajudas financeiras para a reconstrução de habitações (incluindo segundas casas), a reposição do potencial produtivo agrícola e florestal, e a recuperação dos ecossistemas, garantindo processos mais rápidos e transparentes para o acesso aos apoios e uma melhor gestão pós-incêndio.