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Outras fases desta iniciativa:
Votação final globalTexto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Lei n.º 167/XVII/1.ª (PS)
Projeto de Lei5 de dezembro de 2025

Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025

Texto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Lei n.º 167/XVII/1.ª (PS)

Propõe a criação de uma Comissão Técnica Independente para analisar os grandes incêndios rurais que ocorreram em agosto de 2025 em Portugal Continental. Esta comissão, composta por peritos, irá investigar as causas, a resposta operacional e a eficácia das políticas públicas, visando apresentar recomendações concretas para fortalecer a defesa da floresta contra incêndios e evitar futuros problemas. O objetivo é fornecer ao Parlamento e à população um quadro factual e objetivo para melhorar as futuras respostas.

Votação final globalIniciativa: PSSegurançaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

43
Polarização21

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso52

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

8
BECDS-PPCHJPPLPANPSPSD

Contra

1
IL

Abstenção

1
PCP