Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades
Recomenda ao Governo a criação de programas de apoio para a reconstrução de habitações e equipamentos sociais e de saúde danificados pelas recentes tempestades. Este apoio visa garantir o direito à habitação e a rápida recuperação para todos os afetados, independentemente de terem seguro ou residirem em zonas de calamidade declarada. Pretende-se também promover a resiliência climática nas obras e reforçar o acompanhamento social.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
7Contra
2Abstenção
1Na Imprensa
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