Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)
Recomenda ao Governo que simplifique e acelere a instalação de painéis solares para autoconsumo e de comunidades de energia renovável. Para tal, propõe a redução dos prazos de resposta administrativa, a criação de uma plataforma digital única, a flexibilização das regras de localização e o incentivo ao uso de baterias. O objetivo é baixar os custos da eletricidade para cidadãos e empresas, tornando o sistema energético nacional mais robusto e verde.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
8Contra
1Abstenção
1Na Imprensa
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