ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução20 de fevereiro de 2026

Alargamento da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante, Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende

Recomenda ao Governo que estenda a declaração de situação de calamidade a vários concelhos, como Arruda dos Vinhos, Alenquer e Almada, severamente afetados por intempéries recentes. O objetivo é assegurar que estas autarquias e as suas populações tenham acesso rápido a fundos e apoios extraordinários, essenciais para a recuperação dos estragos que, nalguns casos, excedem os seus orçamentos.

Votação na generalidadeIniciativa: ILSegurançaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

58
Polarização97

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso46

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

8
BECHILJPPLPANPCPPS

Contra

2
CDS-PPPSD