Alargamento da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante, Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende
Recomenda ao Governo que estenda a declaração de situação de calamidade a vários concelhos, como Arruda dos Vinhos, Alenquer e Almada, severamente afetados por intempéries recentes. O objetivo é assegurar que estas autarquias e as suas populações tenham acesso rápido a fundos e apoios extraordinários, essenciais para a recuperação dos estragos que, nalguns casos, excedem os seus orçamentos.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução