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Outras fases desta iniciativa:
Votação DeliberaçãoPonto 3
Projeto de Resolução6 de março de 2026

Pela proteção urgente das crianças da creche Academia Sonhar e Crescer, em Lisboa

Ponto 3

Recomenda que o Governo garanta a proteção urgente de 37 crianças e suas famílias, afetadas por alegados maus-tratos numa creche em Lisboa, assegurando a sua recolocação em espaços seguros, apoio psicológico e a proteção dos direitos dos pais que precisam ficar em casa. Pretende-se também agilizar a investigação administrativa das denúncias de violência e negligência contra a instituição para apurar responsabilidades.

Votação DeliberaçãoIniciativa: PANSegurança SocialDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

58
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso37

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

6
BECHJPPLPANPCP

Contra

3
CDS-PPILPSD

Abstenção

1
PS