Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica
Recomenda que o Governo implemente projetos-piloto para avaliar riscos e atuar mais rapidamente (nas primeiras 72 horas) em casos de violência doméstica e contra as mulheres. Pretende-se continuar a formação dos agentes das Forças de Segurança e melhorar os espaços de apoio às vítimas, com o objetivo de proteger melhor as pessoas afetadas e prevenir desfechos fatais.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
9Abstenção
1Na Imprensa
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