Recomenda ao Governo a criação do Fundo Nacional de Luta Contra as Catástrofes Naturais
Recomenda-se ao Governo a criação urgente de um Fundo Nacional de Luta Contra as Catástrofes Naturais, com regras claras e financiamento próprio. Este fundo visa apoiar de forma rápida e menos burocrática famílias, empresas e agricultores afetados por desastres naturais, garantindo também medidas de prevenção e resiliência em todo o país.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
4Contra
2Abstenção
4Na Imprensa
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