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Votação na generalidade
Projeto de Resolução27 de fevereiro de 2026

Atualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos

Recomenda ao Governo que atualize os valores diários pagos por utente e as regras da Rede Nacional de Cuidados Continuados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, com base na inflação acumulada desde a última atualização. Esta medida visa garantir a sustentabilidade das instituições que prestam estes cuidados essenciais, atualmente em risco de encerramento e degradação de serviços. O objetivo é assegurar que todos os cidadãos continuem a ter acesso a cuidados de saúde contínuos e paliativos adequados e de qualidade.

Votação na generalidadeIniciativa: ILSaúdeDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

62
Polarização94

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso52

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

8
BECDS-PPCHILJPPLPANPCP

Abstenção

2
PSPSD