ParlamentoVotos
Votação Deliberação
Projeto de Resolução6 de março de 2026

Recomenda ao Governo a criação de um canal nacional de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches

Recomenda ao Governo a criação de um canal nacional para denunciar maus-tratos em creches e amas, garantindo a segurança de quem denuncia e reforçando a fiscalização destas instituições. Propõe também apoio psicológico imediato e recolocação urgente para as crianças afetadas, bem como formação obrigatória para os profissionais, para que todas as crianças fiquem mais seguras.

Votação DeliberaçãoIniciativa: PANEducaçãoDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

49
Polarização76

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso40

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

7
BECHJPPLPANPCPPS

Contra

1
PSD

Abstenção

2
CDS-PPIL