Recomenda ao Governo que amplie o objeto da declaração de calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026 de 30 de janeiro, 15-C/2026 de 1 de fevereiro, 24-A/2026 de 5 de fevereiro

Recomenda ao Governo que estenda o estado de calamidade declarado devido às tempestades de janeiro e fevereiro de 2026 a mais concelhos. Visa abranger áreas adicionais, especialmente nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Centro, que foram severamente atingidas mas ainda não incluídas. O objetivo é garantir que esses locais e as suas populações, empresas e autarquias acedam a apoios financeiros e mecanismos de proteção civil essenciais para a recuperação.