Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro

Propõe alterar o Dia Nacional das Acessibilidades, que atualmente se celebra a 20 de outubro, para a última quinta-feira do mesmo mês. Esta mudança visa evitar a sobreposição com o Dia Nacional da Pessoa com Paralisia Cerebral, permitindo que ambas as datas importantes para as pessoas com deficiência e a sociedade em geral recebam a atenção e as atividades de sensibilização que merecem, sem conflitos de agenda.