ParlamentoVotos
Votação Deliberação
Projeto de Resolução13 de fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de esclarecimento e de prevenção de fraude no âmbito das reorganizações das datas de pagamento do Imposto Único de Circulação

Recomenda-se ao Governo que organize uma campanha nacional para informar e esclarecer os cidadãos sobre as novas regras de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) e para prevenir fraudes. O objetivo é proteger todos os contribuintes, especialmente os mais vulneráveis como os idosos, para que as alterações sejam compreendidas e o pagamento seja feito corretamente, sem enganos.

Votação DeliberaçãoIniciativa: PANAgriculturaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

46
Polarização74

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso40

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

7
BECHJPPLPANPCPPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

1
IL