Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin
Recomenda-se ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, com apoios a fundo perdido, para ajudar os agricultores, pecuaristas e florestais afetados pela tempestade Kristin. O objetivo é permitir a rápida reposição do potencial produtivo, compensar as perdas e garantir um apoio justo e transparente, evitando o agravamento das dívidas e contribuindo para a sustentabilidade do setor.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução