Recomenda ao Governo a revisão do valor do apoio financeiro dos contratos de cooperação, de associação e de patrocínio, bem como a atualização das tabelas dos valores anuais a atribuir aos cursos profissionais
Recomenda ao Governo que atualize os valores dos apoios financeiros dados a escolas particulares e cooperativas que têm contratos de cooperação, associação e patrocínio, bem como as tabelas de subsídios para cursos profissionais. Esta medida visa garantir que o financiamento corresponda às necessidades reais de alunos e escolas, promovendo maior estabilidade e previsibilidade para as instituições e assegurando educação de qualidade.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
6Contra
4Na Imprensa
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