Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível
Recomenda-se que o Governo alinhe a política de habitação de Portugal com as orientações europeias, promovendo mais casas acessíveis para famílias e estudantes e impulsionando a modernização da construção. Propõe ainda a regulação do alojamento de curta duração e a pausa na reforma do arrendamento até que haja medidas da União Europeia, procurando aumentar a oferta, estabilizar preços e melhorar o acesso à habitação para todos os cidadãos.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
4Abstenção
1Na Imprensa
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