ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução9 de janeiro de 2026

Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível

Recomenda-se que o Governo alinhe a política de habitação de Portugal com as orientações europeias, promovendo mais casas acessíveis para famílias e estudantes e impulsionando a modernização da construção. Propõe ainda a regulação do alojamento de curta duração e a pausa na reforma do arrendamento até que haja medidas da União Europeia, procurando aumentar a oferta, estabilizar preços e melhorar o acesso à habitação para todos os cidadãos.

Votação na generalidadeIniciativa: PSHabitaçãoDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

43
Polarização61

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso29

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
BEJPPLPANPS

Contra

4
CDS-PPCHILPSD

Abstenção

1
PCP