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Outras fases desta iniciativa:
Votação final globalTexto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 481/XVII/1.ª (PSD) e 498/XVII/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia
Projeto de Resolução13 de fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo que tornem o acesso ao “gás de botija” mais acessível para as famílias

Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 481/XVII/1.ª (PSD) e 498/XVII/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia

Recomenda ao Governo que, em 2026, mantenha e simplifique o apoio “Botija de Gás Solidária” para famílias vulneráveis. Adicionalmente, propõe aumentar a capacidade de armazenamento de gás para os revendedores sem necessidade de licença, visando reduzir custos e baixar o preço final do gás de botija para todos os consumidores, tornando-o mais acessível.

Votação final globalIniciativa: PANEconomiaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

27
Polarização10

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso54

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

9
BECDS-PPCHILJPPLPANPSPSD

Abstenção

1
PCP