ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução9 de janeiro de 2026

Pelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação

Recomenda ao Governo que reforce os recursos financeiros dos municípios para a habitação, estudando a criação de agências de financiamento locais que consigam empréstimos em condições mais justas. Propõe também regulamentar a emissão conjunta de dívida pelos municípios e incentivar o financiamento colaborativo. O objetivo é dar aos municípios mais opções e autonomia para combater a crise da habitação e tornar as casas mais acessíveis.

Votação na generalidadeIniciativa: PANHabitaçãoDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

17
Polarização17

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso13

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

2
JPPPAN

Contra

6
CDS-PPCHILPCPPSPSD

Abstenção

2
BEL