Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

Propõe suspender temporariamente o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os negócios dos incêndios rurais. Esta medida, pedida pela própria comissão, significa que o período entre 19 de dezembro de 2025 e 12 de janeiro de 2026 não contará para o seu tempo limite, permitindo-lhe ter mais dias efetivos para finalizar os seus trabalhos.