Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões na Saúde

Recomenda-se ao Governo a criação de um regime laboral e de aposentação específico para os profissionais de saúde, que reconheça a penosidade e o risco das suas funções. Este regime visa permitir o acesso antecipado à reforma sem penalizações e com reforço das contribuições das entidades empregadoras, melhorando as suas condições de trabalho e proteção social. A proposta deverá ser negociada com os representantes dos trabalhadores e implementada até setembro de 2026.