Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.

Altera as regras que definem a organização e as competências dos serviços da Assembleia da República, concluindo uma reorganização interna. Esta proposta ajusta e adiciona responsabilidades em áreas como a gestão de informação, o apoio às comissões parlamentares, a preservação do património e a organização de eventos. Visa otimizar o funcionamento e a interação da Assembleia com o público, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2026.