Pelo reconhecimento de direitos e por uma maior proteção e participação das pessoas idosas
Recomenda a criação de uma Rede Pública de Apoio e um Serviço Nacional de Cuidados para pessoas idosas, com foco na hospitalização domiciliária e soluções de autonomia. Propõe também reforçar os direitos dos cuidadores informais e equiparar o valor do Indexante de Apoios Sociais ao limiar da pobreza, visando assegurar maior proteção, participação e qualidade de vida aos mais velhos e a quem deles cuida.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
3Abstenção
2Na Imprensa
Artigos relacionados com este tema via Google News
O Estado deve garantir a qualidade de vida e direitos dos idosos, pensionistas e reformados - pcp.pt
Sobre a Proposta de Lei n.º 14/XVII/1.ª – Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa - pcp.pt
DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS - Amnistia Internacional Portugal
Estatuto da pessoa idosa: Saiba que direitos foram reforçados - Doutor Finanças
CNJ 20 Anos: política judiciária amplia voz de pessoas idosas - Portal CNJ