Revisão imediata dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
Recomenda ao Governo que atualize imediatamente os valores de financiamento destinados às escolas privadas que colaboram com o Estado, incluindo as profissionais e de educação especial. O objetivo é ajustar estes apoios à taxa de inflação para garantir a sustentabilidade e a qualidade dos serviços educativos, que estão em risco devido ao subfinanciamento prolongado.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
4Contra
1Abstenção
5Na Imprensa
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