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Outras fases desta iniciativa:
Votação final globalTexto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 395/XVII/1.ª (CH), 397/XVII/1.ª (PS), 402/XVII/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Projeto de Resolução13 de fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural

Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 395/XVII/1.ª (CH), 397/XVII/1.ª (PS), 402/XVII/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Recomenda ao Governo a reavaliação oficial da classificação do Cinema Império, em Lisboa, como Imóvel de Interesse Público. O objetivo é incluir mais mecanismos de proteção para todos os seus elementos arquitetónicos e decorativos originais, garantindo que o edifício preserve a sua integridade histórica e cultural. Pretende-se assegurar que o espaço continue a ser usado como recinto de cinema, reforçando o património nacional e a memória coletiva.

Votação final globalIniciativa: CHCulturaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

60
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso40

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

7
BECHJPPLPANPCPPS

Contra

3
CDS-PPILPSD