Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Propõe suspender temporariamente o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Esta pausa ocorrerá entre 1 e 12 de outubro de 2025, para conciliar o calendário parlamentar com as eleições autárquicas. Assim, o prazo para a comissão terminar a sua investigação será automaticamente alargado pelo mesmo período.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
9Contra
1Na Imprensa
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