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Outras fases desta iniciativa:
Votação final globalTexto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 331/XVII/1.ª (CDS-PP); e 376/XVII/1.ª (PSD)
Projeto de Resolução19 de dezembro de 2025

Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português

Texto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 331/XVII/1.ª (CDS-PP); e 376/XVII/1.ª (PSD)

Propõe ao Governo que, em diálogo com sindicatos e associações de empregadores, debata e defina medidas para melhorar a conciliação entre a vida pessoal e profissional. O objetivo é que estas propostas, tendo em conta as necessidades de trabalhadores e empresas, sejam apresentadas ao Parlamento para se tornarem leis que garantam um melhor equilíbrio e bem-estar para todos.

Votação final globalIniciativa: PSDTrabalhoDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

53
Polarização64

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso55

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
CDS-PPCHJPPPANPSD

Contra

2
BEPCP

Abstenção

3
ILLPS