ParlamentoVotos
Votação Deliberação
Projeto de Resolução23 de janeiro de 2026

Recomenda ao Governo que defenda, nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a soberania dos Estados-Membros em matéria de pensões e rejeite a condicionalidade de fundos europeus a reformas dos sistemas públicos de pensões

Recomenda ao Governo que defenda a autonomia de Portugal na gestão das suas pensões e rejeite qualquer tentativa de a União Europeia ligar fundos a reformas do sistema público, como a adesão automática a fundos privados. O objetivo é proteger o sistema de pensões solidário e público português, garantindo rendimentos adequados e estáveis para todos os reformados, sem imposições externas.

Votação DeliberaçãoIniciativa: PSSegurança SocialDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

58
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso43

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

6
BECHLPANPCPPS

Contra

3
CDS-PPILPSD