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Outras fases desta iniciativa:
Votação na generalidade
Projeto de Resolução16 de outubro de 2025

Recomenda ao Governo a correção de injustiças na Carreira Docente

Recomenda ao Governo que reveja os critérios de posicionamento na carreira docente para reconhecer todo o tempo de serviço dos professores que entraram nos quadros antes de 2011. O objetivo é corrigir as situações em que estes docentes foram ultrapassados por colegas mais recentes, garantindo que todos sejam tratados de forma justa e igual na progressão da carreira, valorizando a sua experiência e mérito.

Votação na generalidadeIniciativa: PSD, CDS-PPEducaçãoDocumento original

Resultado

Aprovado(Unânime)

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

52
Polarização74

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso40

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução