Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas
Recomenda ao Governo que aperfeiçoe a transferência de competências na educação para os municípios e promova uma reforma na organização das atividades não letivas. O objetivo é valorizar os assistentes técnicos e operacionais, definindo um perfil funcional mais diversificado e integrando as suas atividades socioeducativas nos projetos pedagógicos, para que as escolas sejam mais inclusivas e centradas nos alunos, com maior coesão territorial.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
8Contra
2Na Imprensa
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