Recomenda ao governo a criação de um mecanismo de garantia financeira que assegure que os residentes das regiões autónomas da Madeira e Açores pagam apenas o valor fixo das passagens aéreas

Recomenda que o governo crie um mecanismo financeiro para garantir que os residentes da Madeira e dos Açores paguem diretamente apenas o valor fixo das passagens aéreas. Desta forma, os cidadãos das regiões autónomas não terão de adiantar o valor total das viagens e esperar por reembolsos demorados e burocráticos. O objetivo é assegurar a igualdade de mobilidade e a coesão nacional, eliminando as dificuldades atuais.