Recomenda ao Governo que desvincule Portugal do Cartão Europeu de Vacinação e do projecto ‘EUVABECO’
Recomenda que o Governo desvincule Portugal do Cartão Europeu de Vacinação e do projeto EUVABECO, para proteger os direitos à privacidade, liberdade e não-discriminação dos cidadãos. Pretende evitar a centralização de dados sensíveis de saúde sem consentimento explícito e a criação de sistemas de controlo que possam comprometer a soberania nacional e instituir uma cidadania de segunda.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução